Termos e CondiçõesTerms & Conditions

1. IdentificaçãoIdentification

• DenominaçãoName: PNstays — Alojamento Local
• MoradaAddress: Funchal, Ilha da Madeira, Portugal
• E-mail: geral@pnstays.pt
• TelefonePhone: +351 928 094 200
• ALEP: nº 4676

2. Processo de ReservaBooking Process

A reserva é confirmada após:The booking is confirmed upon:

• Recepção do pagamento do sinal ou valor totalReceipt of the deposit or full payment
• Confirmação escrita por parte da PNstaysWritten confirmation from PNstays

Dados necessáriosRequired information

• Nome completo de todos os hóspedesFull name of all guests
• Documento de identificação (obrigação legal)Identification document (legal requirement)
• Contacto telefónicoPhone contact

Formas de pagamentoPayment methods

• Transferência bancária (IBAN PT)
• MBWay
• PayPal
• Cartão de crédito/débito (via plataforma Ynnov)Credit/debit card (via Ynnov platform)

Taxa turística: conforme regulamento municipal do Funchal, cobrada no acto do pagamento da reserva.Tourist tax: in accordance with Funchal municipal regulations, charged at the time of booking payment.

3. Política de CancelamentoCancellation Policy

• Mais de 14 dias antes do check-inMore than 14 days before check-in: reembolso totalfull refund
• Entre 7 e 14 dias antes do check-inBetween 7 and 14 days before check-in: reembolso de 50%50% refund
• Menos de 7 dias antes do check-inLess than 7 days before check-in: sem reembolsono refund

4. Check-in / Check-out

• Check-in: a partir das 16h00from 16:00
• Check-out: até às 11h00by 11:00

Check-in antecipado ou check-out tardio podem ser acordados mediante disponibilidade e sujeitos a custo adicional.Early check-in or late check-out may be arranged subject to availability and may incur an additional charge.

5. Regras da CasaHouse Rules

• Respeito pelo descanso dos vizinhos — silêncio a partir das 22h00Respect for neighbours — quiet hours from 22:00
• Número máximo de hóspedes conforme indicado em cada alojamentoMaximum number of guests as stated for each property
• Não são permitidas festas ou eventos sem autorização préviaParties or events are not permitted without prior authorisation

Tabaco e animaisSmoking and animals

• Proibido fumar no interior dos alojamentosSmoking is not permitted inside the properties
• Não são permitidos animais de estimaçãoPets are not allowed

Cuidado com o espaçoCare of the property

• O hóspede é responsável por danos causados durante a estadiaThe guest is responsible for any damage caused during the stay
• O alojamento deve ser deixado nas condições em que foi encontradoThe property must be left in the same condition as found

6. Depósito de SegurançaSecurity Deposit

Poderá ser solicitado um depósito de segurança (caução) no momento do check-in, reembolsável no prazo de 3 dias úteis após o check-out, desde que o alojamento se encontre em perfeitas condições.A security deposit may be requested at check-in, refundable within 3 working days after check-out, provided the property is in perfect condition.

7. ResponsabilidadeLiability

A PNstays não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de bens pessoais dos hóspedes durante a estadia.PNstays is not liable for loss, damage or theft of guests' personal belongings during the stay.

8. Resolução de LitígiosDispute Resolution

Para resolução alternativa de litígios de consumo:For alternative consumer dispute resolution:

• CACC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da MadeiraMadeira Consumer Dispute Arbitration Centre: www.madeira.gov.pt/cacc
• Plataforma europeia de resolução de litígiosEuropean online dispute resolution platform: ec.europa.eu/consumers/odr

Em caso de recurso judicial, é competente o tribunal da comarca de Funchal.In the event of judicial proceedings, the competent court is the Funchal district court.